Eventos realizados

Colóquio: Temas de Direito do Emprego Público
Temas de Direito das ContraOrdenações
Impugnação de atos administrativos no contencioso administrativo português
(Re)organização do emprego público e inovação nos serviços públicos, no dia 18 de abril de 2023, em Lisboa
Procedimentos no âmbito do direito industrial (aplicáveis a entidades públicas)
A revisão do Código dos Contratos Públicos pelo Decreto-Lei n.º 78/2022
Recentíssimas alterações ao Código dos Contratos Públicos e à Lei n.º 30/2021
A remissão apra o Código do Trabalho da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
O plano anual de contratação pública
O estatuto do denunciante: em especial, a sua aplicação nas autarquias locais
Licenças e comunicações prévias no regime jurídico da urbanização e edificação
Notas práticas no regime de acidentes de trabalho na função pública
Proteção de dados pessoais na Administração Pública
Impugnação administrativa no Código do Procedimento Administrativo
Princípios gerais no Código do Procedimento Administrativo
Erros e omissões no Código dos Contratos Públicos
Registo orçamental e regularidade da despesa pública nos projetos cofinanciados
Contratação Pública: Presente e Perspetivas Futuras