Raquel Mendes da Rocha

É Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Mestre em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho, na área de especialização de Direito Administrativo, onde apresentou e defendeu a tese intitulada «Responsabilidade civil das autarquias locais e presunção de culpa leve pelo incumprimento de deveres de vigilância: Contributo para o estudo da jurisprudência administrativa sobre a presunção iuris tantum».

É Pós-Graduada em Fashion Law pela Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, com o trabalho «Knockoffs na Indústria da Moda: Tutela pelo Direito Intelectual».

Inscrição na Ordem dos Advogados como Advogada desde 2019, atualmente com a cédula suspensa para exercer desde esse ano as funções profissionais exclusivas de Jurista no Serviço de Apoio Jurídico na Reitoria da Universidade do Porto, com especial incidência no contencioso administrativo e fiscal, no âmbito da propriedade intelectual, onde presta auxílio jurídico nos processos disciplinares instaurados a trabalhadores em regime de exercício de funções públicas e onde presta consultoria jurídica na elaboração de regulamentos, de contratos e de protocolos.

Conta com uma publicação na área do direito administrativo, designadamente com o artigo «Descentralização Administrativa concentrada na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto nos novos domínios: o caso específico dos jogos de fortuna ou azar» nos «Estudos de Democracia e Poder Local: a descentralização em curso», NEDip, AEDUM, 2019.

É cofundadora da ADA - Associação de Direito Administrativo, Secretária da Mesa da Assembleia Geral e Membro do Centro de Publicações.