Exercício de funções de eleitos locais (Lei n.º 52/2019): obrigações e deveres

online (Teams) | 20.03.2024 | 10h00-11h30 

José Augusto Gonçalves Ferreira*

* Autor do "Comentário ao Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos", 2022

Inscrição (não sócios)

A inscrição na conferência deve ser efetuada por via eletrónica através do formulário de inscrição infra e acompanhada de um comprovativo de pagamento. A inscrição tem um valor de 20(vinte euros/isento de IVA), para pessoa singular, e de 40€ (quarenta euros/isento de IVA), para inscritos de pessoas coletivas. Não se aceitam desistências e devoluções por problemas informáticos (é responsabilidade do interessado verificar da funcionalidade do Teams). Limite de inscrições: 13h00 | 18.03.2024

Dados para pagamento:

IBAN: PT50 0018 000356452584020 67     /     BIC-SWIFT: TOTAPTPL

Nome do beneficiário: ADA - ASSOCIACAO DE DIREITO ADMINISTRAT     /     NIF: 516768247

Morada: R INOCENCIO FRANCISCO DA SILVA 22A, 1500-348 LISBOA

Não será emitido recibo se constarem dados incompletos/errados.

Em caso de dificuldades: ada.assoc.eventos@gmail.com


FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: